Termos de Utilização

Estes termos aplicam-se ao site institucional e à lista de espera do PaLinguagem. A plataforma clínica ainda não se encontra disponível ao público. Quando for lançada, será disponibilizado um conjunto complementar de termos específicos (condições de serviço clínico, contrato de tratamento de dados e eventuais condições comerciais) que prevalecerão sobre os presentes termos no que respeita à utilização da plataforma.

A utilização do site pressupõe a aceitação integral destes termos e da Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, deve abster-se de utilizar o site e de submeter dados.

• A inscrição na lista de espera é gratuita e não vinculativa, para si e para o PaLinguagem. Não gera direito a qualquer serviço, preço ou prazo específico.
• Ao inscrever-se, autoriza-nos a enviar-lhe comunicações relacionadas com o lançamento e com a evolução do projeto. Pode cancelar a inscrição a qualquer momento, contactando-nos pelo email indicado na secção 10.
• Comprometemo-nos a utilizar o seu email apenas para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
• O PaLinguagem reserva-se o direito de não dar seguimento a inscrições que aparentem ser automatizadas, fraudulentas ou efetuadas em nome de terceiros sem o respetivo consentimento.

No momento do lançamento, a criação de conta ficará sujeita a condições de utilização próprias, que poderão incluir, entre outros aspetos:

• Requisitos de habilitação profissional (terapeuta da fala ou profissional equiparado) para aceder a determinadas funcionalidades clínicas.
• Obrigações do terapeuta enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, incluindo a obtenção do respetivo consentimento informado.
• Condições comerciais, planos e eventuais períodos experimentais.

Os presentes termos não constituem qualquer compromisso quanto ao conteúdo, preços ou datas de disponibilização da plataforma.

Ao utilizar o site, compromete-se a:

• Não submeter dados falsos, ilícitos ou pertencentes a terceiros sem autorização.
• Não tentar contornar mecanismos de segurança, limites de tentativas ou funcionalidades técnicas do site.
• Não utilizar o site para enviar conteúdos difamatórios, discriminatórios, malicioso (malware) ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar extrações automatizadas de conteúdos (scraping) sem autorização prévia e escrita.

Todos os conteúdos do site — incluindo, a título exemplificativo, textos, imagens, logótipos, grafismo, código e estrutura — são propriedade do PaLinguagem ou de terceiros licenciadores, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

O site é disponibilizado na base “tal como está”. Embora façamos os melhores esforços para manter a informação atualizada e o serviço disponível, o PaLinguagem não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades pontuais.

Nos limites permitidos por lei, o PaLinguagem não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, exceto em casos de dolo ou culpa grave. Esta limitação não prejudica direitos imperativos que lhe sejam atribuídos enquanto consumidor.

Os presentes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão em vigor a publicada nesta página, com a respetiva data de última atualização. Se as alterações forem substanciais, serão comunicadas por um meio adequado (por exemplo, aviso no site ou email, quando aplicável).

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem como competente o foro da comarca de residência do utilizador quando este seja consumidor, ou, nos restantes casos, o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista atualizada das entidades disponíveis encontra-se em www.consumidor.gov.pt.

Para qualquer questão relacionada com estes termos, contacte-nos em suporte@palinguagem.pt.